É obrigação a proteção aos animais no Brasil. Em 2020 a legislação tornou-se mais rigorosa com a aprovação da Lei 14.064/20. Ficou conhecida como Lei Sansão, homenagem ao cão Sansão que teve suas patas traseiras decepadas num episódio ocorrido em Minas Gerais.
Pela nova legislação, quem maltratar animais - cães e gatos - está sujeito a penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão em regime fechado, além de multa e perda da guarda do animal. Em caso de morte do animal a pena pode ser aumentada em 1/3.
Nos casos de maus tratos aos outros animais que não cães e gatos, segue valendo o que diz a Lei 9605/98, com detenção variando entre 3 meses e 1 ano. Em caso de morte, a pena pode ser aumentada de 1/6 até 1/3.